Termo de adesão – Usuário
Pedimos que sejam lidos cuidadosamente os termos e condições do Mediclick.com.br (doravante "Mediclick) descritos abaixo ("Termos e Condições").
1 - Ao marcar o campo "Li e aceito os Termos e Condições" o Usuário (i) confirma haver ter lido os Termos e Condições na sua totalidade e (ii) está de acordo com a execução dos Termos e Condições para utilizar os serviços oferecidos pelo Mediclick.
2 - O Mediclick é uma empresa que disponibiliza uma plataforma na web que é uma ferramenta de pesquisa e de auxilio ao agendamento de consultas médicas, não podendo ser responsabilizado por erros médicos,procedimentos e diagnósticos errados;
3 - O Mediclick adverte que todas as informações prestadas e cadastradas pelo Médico e Clinicas Conveniados são de inteira responsabilidade dos prestadores, não podendo o Mediclick ser responsabilizado por falsidade ideológica e/ ou qualquer outro tipo de informação transmitida pelo prestador;
4 - O Usuário, sob sua inteira e total responsabilidade, insere os critérios de pesquisa, sem limites, exemplo: (i) a cidade de origem, (ii) bairro, (iii) data e hora da consulta, (iv) especialidade do médico, dentre outros;
5 - A partir dos critérios de pesquisa informados pelo Usuário, o Mediclick informa o resultado da pesquisa;
6 - Ao inserir os dados de pagamento, a cobrança é feita através do sistema PAGAR-ME
7 - Após a confirmação do pagamento feito pelo Usuário, o Mediclick imediatamente encaminhará um aviso por meio eletronico contendo as informações relacionadas à consulta, como, data, hora, nome do medico e endereço.
1. DEFINIÇÕES
De acordo com a utilização no presente Contrato, os seguintes Termos e Condições terão os significados que se dão a seguir:
"Usuário(s)": refere-se ao(s) paciente(s) (pessoa física).
"Clinicas, Médico(s) Conveniado(s) ou Médico(s)": refere-se a(s) pessoa(s) física(s) e ou jurídica(s), conveniada(s) ao Mediclick com o proposito de realizar consultas para os pacientes fazem a busca de consultas médicas.
"Clínica de Saúde": são pessoas jurídicas de direito privado, "clinicas médicas", que prestam serviços de consulta na área da saúde, mediante pagamento de contraprestação pecuniária do paciente, dotados de uma gama de profissionais de saúde, sendo esses empregados ou prestadores de serviços médicos das Clínicas de Saúde, que se cadastraram junto ao Mediclick, por meio de sua plataforma, para obter solicitações de consultas médicas de pacientes cadastrados na plataforma Mediclick.
"Mediclick": se refere ao Mediclick. com.br, uma sociedade devidamente inscrita de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
2. PREMISSAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE
2.1. Para utilizar o Site o Usuário deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos ou declarar possuir autorização de seus pais ou responsáveis para se cadastrar no Site, declarando e garantido que as informações prestadas são verdadeiras e que leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com o disposto nestes Termos e Condições.
2.2. Para cadastrar-se no Site o Usuário deverá informar seu nome completo, e-mail, data de nascimento, celular, CPF e senha. Tais informações serão tratadas pelo Mediclick de acordo com a Política de Privacidade e Proteção aos Dados dos Usuários.
2.2.1 Não é permitido que um Usuário tenha mais de um cadastro. Se o Mediclick detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
2.3. O Site oferece apenas serviços de agendamento online de consultas de saúde. Não prestamos nenhum serviço assistencial de saúde. Para emergências, urgências e solicitações de ambulâncias entre em contato com o Corpo de Bombeiros (193) ou serviço de atendimento de urgência de sua cidade (192).
3. OBRIGAÇÕES
3.1. Obrigações do Mediclick
3.2. Servir de intermediário entre o Usuário que acesso o Site do Mediclick.com.br e os Médicos Conveniados prestadores de serviços;
3.3. Os serviços ou o próprio Site poderão sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas, operacionais, força maior, catástrofes e distúrbios sociais em razão de que o Mediclick não garante a continuidade e disponibilidade plena dos serviços e do Site, não se responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas daí decorrentes, não cabendo nenhum tipo de indenização ou danos;
3.4. Nos casos previstos acima ou de força maior alheios ao Mediclick, este envidará seus melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para reestabelecer as condições dos serviços e do Site, tão logo seja possível;
3.5. Em decorrência dos serviços oferecidos por meio do Site, serem realizados em meio eletrônico que foge ao seu controle, o Mediclick não declara, e fica impossibilitado de garantir, que o ambiente fora do Site e o ambiente da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais;
3.6. O Mediclick exime-se de qualquer responsabilidade decorrente de danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais no Site; e
3.7. Na hipótese de vir a ser constatado, em algum dos serviços, quaisquer elementos nocivos aos sistemas dos Usuários e dos Conveniados, o Mediclick executará imediatamente as medidas corretivas e judicias necessárias.
O SITE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO PELA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DOS PRESTADORES E DAS CLÍNICAS MÉDICAS, INCLUSIVE ATRASOS, UMA VEZ QUE O SITE É MERA PLATAFORMA PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS.
4. OBRIGAÇÕES DOS MEDICOS CONVENIADOS
4.1. Atender os Usuários com diligência, respeito e prestar um diagnóstico correto.
4.2. Fornecer o recibo no valor da consulta recebido por este descontadas as taxas de serviços do MediClick.
5. Obrigações do Usuário
5.1. Realizar o pagamento da consulta nas datas e sob as formas e condições indicadas ao acessar o Site Mediclick.com.br;
5.2. Observar as regras deste Termos e Condições, dentre outros;
5.3. Comparecer na data e horário da consulta com antecedência de 30 (trinta) minutos e munido de documento válido de identificação; e
5.4. Responsabilizar-se pelo custeio de quaisquer despesas relativas aos serviços, inclusive nas hipóteses de não comparecimento na consulta ou alteração daquelas.
6. AGENDAMENTO DE CONSULTAS
6.1. Após o cadastro no Site, o Usuário poderá buscar os Médicos Conveniados disponibilizados que atendam às suas necessidades em cada especialidade médica. Para realizar tal busca, o Usuário deverá informar (i) a especialidade desejada, (ii) o endereço e CEP próximo ao qual deseja encontrar o Médico Conveniado e (iii) escolher a especialidade e o nome do Médico Conveniado.
6.2. Considerando os critérios informados pelo Usuário, o Site apresentará uma lista de Médicos Conveniados devidamente registrados no Conselho de Medicina e com o devido Registro de Qualificação e Especialidade (RQE), indicando suas respectivas disponibilidades. O critério de ordenação dos Médicos Conveniados em tal lista será definida única e exclusivamente pelo Mediclick, procurando sempre buscar o Médico e Clinica mais próximos ao endereço informado, através de algoritmo que poderá levar em consideração critérios como distância, disponibilidade nos próximos 02 (dois) dias úteis, índice de recomendação, agilidade na resposta às requisições de consulta, índice de conversão de pageviews em consultas e índice de confirmação de requisições de consultas, entre outros.
6.3. O Usuário deverá escolher o Médico Conveniado e o horário que melhor atendem suas necessidades, sempre levando em consideração intercorrências que poderão ocasionar o atraso para sua consulta, exemplo: trânsito, fatores alheios a sua vontade, fatores climáticos, entre outros, passando então à tela de fornecimento de dados, no qual deverá escolher a forma de pagamento da consulta, a especialidade, o motivo da consulta, se está agendando a consulta para si ou para terceiros (informar, no caso, o nome e telefone do paciente) e finalizar a requisição de consulta, clicando em "Agendar Consulta".
6.4. O Usuário deverá, então, aguardar a resposta à requisição de consulta, que deverá ocorrer no prazo de até 12 (doze) horas, exceto durante feriados nacionais e locais na região onde o Médico Conveniado presta serviços, finais de semana e fora do horário comercial, considerado entre 09h00 (nove) horas e 20:00 (vinte) horas. Nestes casos de exceção o Médico Conveniado deverá responder às requisições de consulta até às 10:00 (dez) horas do primeiro dia útil após a requisição. Caso tal confirmação não ocorra em tal prazo, o Mediclick reserva-se o direito de sugerir que o Usuário busque outro Médico Conveniado ou siga a indicação do Médico mais próximo do endereço requisitado pelo Mediclick.
7. ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO
7.1. ALTERAÇÃO DE DATAS DAS CONSULTAS POR PARTE DOS MÉDICOS
i) no caso do Médico Conveniado não poder atender o Usuário, nos casos previstos como emergências médicas, emergências familiares, acidentes e problemas de força maior, automaticamente sua consulta será remarcada para o próximo horário disponível. O Médico remarcará a consulta para o próximo horário disponível;
ii) caso não haja disponibilidade na agenda do Médico escolhido dentro de 24 (vinte e quatro) horas, o Usuário poderá marcar com qualquer outro Médico que esteja a disposição no Site, sem que incorra nenhuma cobrança adicional. Caso o Médico Conveniado integre uma Clínica de Saúde Conveniada ao Mediclick na qual existam outros Médicos aptos a atender o Usuário originalmente agendado, sob as mesmas condições de pagamento e na mesma especialidade, a Clínica deverá informar ao Usuário da possibilidade de substituição do Médico, no ato da solicitação de remarcação; e
iii) o Usuário deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a substituição, a remarcação ou se deseja cancelar a consulta no prazo mencionado no item 5.2.i acima.
7.2. DO NÃO COMPARECIMENTO A CONSULTA POR PARTE DO USÚARIO
i) na hipótese de alteração na consulta ou o não comparecimento, fica o Usuário responsável pelo o agendamento de uma nova consulta no prazo de até 12 (doze) horas da data em que a consulta deveria ser realizada com o mesmo Médico ou Clinica conveniada . Caso não haja disponibilidade o Usuário poderá marcar com outro Médico ou Clinica Conveniados com a rede Mediclick na mesma especialidade;
ii) o Usuário que não observar o prazo disposto na cláusula acima, não poderá reivindicar o valor pago antecipadamente nem outro tipo de indenização; e
8. ATENDIMENTO AO USUÁRIO
8.1 O. Site Mediclick mantém canal de atendimento aos Usuários por meio de endereço eletrônico: Mediclick.com.br. Por este endereço eletrônico poderão ser recebidas, críticas e demais reclamações que os Usuários entenderem cabíveis. Ao utilizar tal canal, o Usuário deverá identificar-se com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e descrever a situação detalhadamente, para que o Mediclick possa tomar as devidas providencias, sanar, corrigir e tomar as medidas necessárias na melhor forma de atendimento ao Usuário (medidas legais).
8.1.1. Todas as dúvidas encaminhadas ao Mediclick serão respondidas em até 05 (cinco) dias a contar da data de solicitação.
8.2 O. Mediclick poderá entrar em contato com os Usuários quando necessário, através do e-mail, telefone fixo, endereço , celular, SMS , WhatsApp, fornecido pelo Usuário na hora do cadastro, considerando-se eficaz, para todos os efeitos, a comunicação feita por telefone, correspondência eletrônica, SMS ou WhatsApp com confirmação de recebimento e/ou carta com aviso de recebimento.
8.2.1. O Mediclick não poderá ser responsabilizado caso o Usuário não seja encontrado por erro de informação no seu cadastro, ausência ou troca de endereço, telefone, celular e –mail.
9. DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site, são de titularidade, propriedade e licenciados ao Mediclick, desde já ficam reservados todos os direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel".
9.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no Site apresentam-se tão e somente como no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pelo Mediclick. Tais elementos e ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados e de qualquer outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do Mediclick.
9.3. O Mediclick reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Site, aos seus elementos e ferramentas. O Usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo Site. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e ferramentas do Mediclick para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do Site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A disponibilização do Site, pelo Mediclick, tem duração indeterminada, podendo ser suspenso ou interrompido a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.
10.2. O Site se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes Termos e Condições, políticas e/ou instruções, ao seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação no Site, não havendo necessidade de aceite prévio por parte dos Usuários.
10.2.1. A utilização do Site também é regida pelas informações disponibilizadas pelo Mediclick sob a forma de avisos, políticas, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias disponíveis no Site. Tais documentos serão complementares a este Termos e Condições, sobrepondo-se ao mesmo no que forem contraditórios, desde que posteriores e mais específicos.
10.2.2. A utilização contínua do Site após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Usuário. Portanto, o Usuário se compromete, desde já, a rever estes Termos e Condições e demais documentos aplicáveis, de tempos em tempos, de modo a verificar as disposições aplicáveis em vigor.
10.3. O Mediclick poderá ceder a presente relação contratual ou os direitos dele derivados a qualquer das empresas componentes do grupo econômico do qual faz parte ou terceiros, ou incorporar ou ser incorporada a seu exclusivo critério.
10.4. O presente Termos e Condições é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
10.5. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do presente Termos e Condições, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo caso o efeito da referida determinação, a critério do Mediclick, venha a afetar a viabilidade de manter o Site e os serviços disponíveis.
11. DO FORO
11.1. O presente contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Rio de janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste contrato.
TERMOS E CONDIÇÕES FIRMADOS ENTRE O MEDICLICK, MÉDICOS, CLÍNICAS DE SÁUDE E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
1 - As informações no Website www.mediclick.com.br apenas representam um apoio e não substituem nunca o contato entre um Usuário do nosso site e seu Médico. O Mediclick não foi criado para divulgar Médicos, Clinicas e Profissionais de Saúde ou vender seus serviços, mas sim para facilitar o agendamento, garantia de pré-pagamento visando a melhor forma e pratica na relação entre Médicos , Profissionais de Saúde e Pacientes, sempre mediante a divulgação verídica e transparente dos serviços oferecidos por este.
2 - Estes Termos e Condições são de propriedade do Mediclick e descrevem a relação entre o Mediclick, os Médicos, as Clinicas de Saúde e Profissionais de Saúde.
3 - Pelos Termos e Condições ficam, desde já, estabelecidas as condições gerais pelas quais as Clínicas de Saúde, Médicos e Profissionais de Saúde, devidamente regularizados junto aos seus CONSELHOS e ativos para o exercício da profissão, se obrigam a utilizar o software a eles cedido pelo Mediclick, o qual consiste nas funcionalidades, como: marcação de consulta, agenda, receituário para exames e procedimentos, oferecidos pelo conjunto da plataforma tecnológica do Mediclick, e seu respectivo aplicativo (“APP”), para smartphones, tablets, sistema IOS e Androids a serem baixados diretamente da WEB ou através do site www.mediclik.com.br ("SITE").
4 - Os Termos e Condições são o consenso integral e plenamente vinculante entre o Mediclik, as Clínicas de Saúde, os Médicos e Profissionais de Saúde, possuidores de consultórios particulares, consultório compartilhado, cadastrados, sendo o único documento a reger sua relação contratual, substituindo todos e quaisquer acordos e entendimentos, verbais ou escritos, mantidos anteriormente. A aceitação dos Termos e Condições é obrigatória para a utilização dos serviços prestados pelo Mediclik e a mera utilização da Plataforma implica a imediata concordância com todas as suas cláusulas, políticas e princípios.
5 - Os Termos e Condições são mostrados aos Médicos, Clínicas de Saúde e Profissionais de Saúde, e por eles necessariamente aceitos quando do início do processo de instalação, cadastro e utilização da Plataforma e, dada sua publicidade, não há que se alegar desconhecimento das regras e obrigações criadas por meio deles. (Termos e Condições).
Toda e qualquer pessoa, física ou jurídica, que utilize a plataforma declara aceitar estes Termos e Condições.
1. DEFINIÇÕES
De acordo com a utilização no presente Contrato, os seguintes Termos e Condições terão os significados que se dão a seguir:
"Mediclick": se refere ao Mediclick.com.br, uma sociedade devidamente inscrita de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
"Médico(s)": refere-se a(s) pessoa(s) física(s) e ou jurídica(s), conveniada(s) ao Mediclick com o propósito de realizar consultas para seus pacientes.
"Clínica de Saúde Conveniada": são pessoas jurídicas de direito privado, “clinicas médicas”, que prestam serviços de consulta na área da saúde, e nas mais diversas especialidades, mediante pagamento de contraprestação pecuniária do paciente, dotados de uma gama de profissionais de saúde, sendo esses empregados ou não das Clínicas de Saúde, que se cadastraram junto ao Mediclick, por meio de sua plataforma, para obter solicitações de consultas médicas de pacientes cadastrados na plataforma Mediclick.
"Consultório Particular (ou privado)": é o local de atendimento do Médico, devidamente regularizado no cor respectivo órgão expedidor para o exercício da profissão, em que atua como profissional liberal.
"Usuário(s)": refere-se ao(s) paciente(s) (pessoa física) do(s) Médico(s).
"Plataforma": é o conjunto de funcionalidades disponíveis às Clínicas de Saúde, Médicos e Usuários, por meio da plataforma tecnológica do Mediclick, responsável pelo aplicativo (“APP”) Mediclick, para smartphones e tablets, e pelo SITE (“SITE”) Mediclick.com.br, que permite a conexão entre os Médicos, Clínicas de Saúde , Profissionais de Saúde e o Usuário, para que o primeiro preste serviços de saúde ao segundo.
2. OBJETO
2.1. O serviço objeto do presente Termos e Condições consistem no agendamento de consultas de saúde particulares “online”, com profissionais devidamente regularizados no respectivo Conselho Federal da área da saúde elencada, que, para tal, disponibiliza informações a respeito destes profissionais, seus respectivos Consultórios Particulares e/ou Clínica de Saúde e afins, das quais são sócios, empregados ou qualquer outra condição análoga, a partir da integração e articulação dinâmicas de bases de dados, pessoas e serviços.
2.2. O Mediclick, na qualidade de intermediário de marcação de consultas online, coloca à disposição em sua plataforma horários de Clínicas de Saúde , Médicos e Profissionais de Saúde Particulares. Toda solicitação ocorrida através da plataforma do Mediclick e aceito do pelo prestador, dará direito à remuneração de acordo com os valores escolhidos por estes , desde que efetivado o atendimento.
2.2.1. O Mediclick garante o pré-pagamento da consulta agendada, garantindo desta forma a remuneração aos seus prestadores. No caso do impedimento na prestação de serviço fica a critério do Usuário “paciente” remarcar sua consulta para outro prestador.
2.2.2. O Mediclick também permite ao prestador a remarcação da consulta cancelada por impedimento deste de no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas. Garantindo desta forma a remuneração devida pelos serviços prestados.
2.3. O preço da consulta de saúde ofertada pelo Mediclick, bem como a sua atualização, é de responsabilidade do Mediclick, não cabendo a Médicos, Clínicas de Saúde e Profissionais de Saúde, alterar ou cobrar valores adicionais, salvo no caso de exames complementares a consulta, como por exemplo: exames complementares e procedimentos.
2.4. Os repasses às Clínicas de Saúde, Médicos e Profissionais de Saúde por parte do Mediclick, advindos de pagamento antecipados pelos Usuário, isto é, realizado “online” será efetuado em até 30 (trinta) dias após a data da consulta, através de deposito bancário.
3. DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULOS ENTRE O MEDICLICK, AS CLÍNICAS DE SAÚDE, OS MÉDICOS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE
3.1. As Clínicas de Saúde, Médicos e Profissionais de Saúde, reconhecem que estes Termos e Condições e o seu cadastro junto ao Mediclick não estabelecem qualquer tipo de vínculo societário, trabalhista, associativo ou cooperativo.
3.2. As Clínicas de Saúde e Médicos, reconhecem que estes Termos e Condições e o seu cadastro junto ao Mediclick.com.br não estabelecem qualquer tipo de vínculo empregatício com o Mediclick, direta ou indiretamente.
3.3. As Clínicas de Saúde, Médicos e Profissionais de Saúde, reconhecem que a plataforma do Mediclik é uma ferramenta auxiliar a prestação dos serviços regularmente executada pelas Clínicas de Saúde, os Médicos e Profissionais de Saúde, não sendo essencial para o desenvolvimento de suas atividades econômicas.
4. DAS RESPONSABILIDADES
4.1. Quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos à prestação dos serviços são de inteira responsável exclusiva de seus prestadores de serviço (Médicos e Clinicas e Profissionais de Saúde):
(i) o Mediclick não fiscaliza as atividades, qualidade, boas práticas quanto à prestação dos serviços realizados pelas Clínicas de Saúde, Médicos e Profissionais de Saúde . Sendo somente uma ferramenta de agendamento e facilitador na marcação de consulta;
(ii) o Mediclick não fiscaliza e/ou audita as instalações das Clínicas de Saúde e dos Consultórios Particulares, ficando a responsabilidade no atendimento de normas legais, ANVISA e demais órgãos reguladores por conta e responsabilidade do Prestador e;
(iii) é de inteira responsabilidade do Prestador o atendimento a todas as normas legais e regulamentos legais para o exercício da profissão. Tanto na esfera cível e criminal, como nos seus respectivos órgão de classe.
(iv) o Mediclick não está obrigado a realizar qualquer tipo de seleção de paciente, nem a utilizar qualquer filtro, crivo, regulação ou controle dos Usuários, exceto pela conferência dos documentos, confirmação de dados e confirmação de pagamento exigido para o cadastro. O Mediclick não se responsabiliza por fraudes e ou utilizações indevidas de cartão de credito sem a devida autorização do titular.
4.2. O Mediclick também não será responsabilizado:
(i) pelo atraso, cancelamento, falha ou por quaisquer problemas de comunicação entre as Clínicas de Saúde, Profissionais de Saúde, Médicos e os Usuários;
(ii) pela não aceitação de cadastramento das Clínicas de Saúde, dos Médicos, e Profissionais de Saúde , junto a meios de pagamento administrados por terceiros;
(iii) pela participação das Clínicas de Saúde, dos Médicos Conveniados em esquemas de fraude ou burla a estes Termos e Condições; e
(iv) pelas condutas abusivas ou dolosas por parte das Clínicas de Saúde, dos Médicos, dos Profissionais de Saúde ou de qualquer outro Usuário que gerem ou possam gerar danos ou prejuízos, financeiros ou não, ao Mediclick ou a terceiros.
4.3. Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes destes Termos e Condições, as Clínicas de Saúde e Médicos obrigam-se a:
(i) responder pelo uso incorreto, indevido ou fraudulento da Plataforma;
(ii) possuir e manter em funcionamento regular os equipamentos técnicos e operacionais necessários para a utilização da Plataforma e para a prestação de serviços realizada por parte das Clínicas de Saúde, dos Médicos Conveniados e dos respectivos Consultórios Particulares;
(iii) manter nas Clínicas de Saúde e nos Consultórios Particulares profissional responsável pela confirmação das consultas de saúde, horários e local de atendimento;
(iv) arcar com todas as despesas referentes à manutenção, conforto, higiene e operação das Clínicas de Saúde e dos Consultórios Particulares;
(v) não discriminar, por nenhum motivo, seja etnia, credo, gênero ou qualquer outra exclusão social em relação ao Usuário; e
(vi) atender a todo paciente advindo do Mediclick, que estiver com status de consulta confirmada.
(vii) manter atualizada a agenda com horários disponíveis, devendo bloquear horários que tenha consultas marcadas fora do sistema MEDICLICK, períodos de férias , congressos, ou qualquer outra intercorrência que impeça a marcação de consultas pelo sistema.
4.4. Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes destes Termos e Condições, o Mediclick obriga-se a:
(i) manter o bom funcionamento a Plataforma;
(ii) tornar públicas, por canais adequados e eficientes quaisquer alterações relevantes nestes Termos e Condições;
(iii) não se apropriar de quaisquer valores das Clínicas de Saúde, dos Médicos dos Profissionais de Saúde e dos Consultórios Particulares que não os devidos ao Mediclick por força destes Termos e Condições; e
(iv) envidar os melhores esforços para evitar fraudes e aumentar a segurança dos dados pessoais dos Usuários, das Clínicas de Saúde, dos Médicos, dos Profissionais de Saúde e Consultórios Particulares.
5. DO PAGAMENTO
5.1. As Clínicas de Saúde, os Médicos e Profissionais de Saúde deverão informar e manter atualizados, no seu cadastro junto ao Mediclick, os dados bancários para recebimento de pagamentos.
5.2. O Mediclick não será responsabilizado pelos pagamentos realizados diretamente pelo Usuário às Clínicas de Saúde, aos Médicos e ao Profissionais de Saúde por meio de moeda corrente ou de cartão de crédito ou débito diretamente na máquina de cartão destes, se houver.
6. DAS PROMOÇÕES, DOS DESCONTOS E DOS VOUCHERS
6.1. O Mediclick poderá, através de regulamento específico de promoções e ou ações de marketing, sozinho, ou em parceria com outras empresas e instituições, e a seu livre e exclusivo critério, oferecer vouchers e descontos ao Usuário cadastrado na Plataforma.
6.2. Os vouchers e descontos serão oferecidos e geridos pela própria Plataforma, não sendo de aceite obrigatório para as Clínicas de Saúde, para os Médicos e Profissionais de Saúde, a participação na aludida promoção, não sendo, pois, prejudicados ou onerados de qualquer forma e devendo, portanto, realizar as respectivas consultas normalmente.
6.3. O eventual desconto, será aplicado diretamente sobre o valor da consulta indicada na Plataforma e escolhida pelo prestador.
7. DO CADASTRO DA CLÍNICA DE SAÚDE E DO MÉDICO
7.1. Para utilizar a Plataforma e se conectar com o Usuário, o Consultório Particular, por intermédio do Médico e ou a Clínica de Saúde e ou o Profissional de Saúde, por intermédio de seu administrador, deverá efetuar seu cadastro junto ao Mediclick, apresentando as seguintes informações e documentos válidos:
(i) nome completo, e-mail válido, telefone, sexo, data de nascimento, comprovante de residência, CPF, identidade profissional (CRM , CREFITO, etc.), telefone pessoal, de todos os Médicos de cada local de atendimento;
(ii) CNPJ em caso de pessoa jurídica;
(iii) endereço da Clínica de Saúde e/ou do Consultório Particular, horários de atendimento válidos e atualizados e valor da consulta e dados bancários.
(iv) A Clínica de Saúde , ou Médico ou o Profissional de Saúde assumem inteira responsabilidade pela veracidade e regularidade das informações e documentos apresentados, sob as penas da lei.
7.2. O Mediclick poderá suspender preventivamente o acesso de Médicos, Clinicas e Profissionais de Saúde caso tome conhecimento de informações imprecisas ou inverídicas em seu cadastro, infringência a qualquer norma prevista nos seus respectivos Conselhos (CRF, CREFITO etc.), devendo restabelecê-lo tão logo haja tais correções.
7.3. Caso os Médicos as Clínicas de Saúde e Profissionais de Saúde não corrijam ou confirmem as referidas informações no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data de solicitação pelo Mediclick, este se reserva a suspender ou rescindir o contrato de prestação de serviços entre o Mediclick, impedindo o acesso à Plataforma. Não cabendo nenhum tipo de indenização e/ou ressarcimento.
7.4. Após receber a documentação de cadastro referente a Clínicas de Saúde, de Médicos e Profissionais de Saúde, o Mediclick poderá efetuar uma análise e poderá aceitar ou recusar a solicitação de cadastro.
7.5. Os Médicos e/ ou as Clínicas Particulares e Profissionais de Saúde que tomarem ciência de informações imprecisas ou inverídicas, ou de documentos irregulares, constantes do seu cadastro, deverão notificar o Mediclick, requisitando a correção das informações ou apresentando os documentos regularizados, se necessário.
7.6. O Médico, cujo contrato for suspenso ou rescindido por qualquer penalidade imposta pelos respectivos Conselhos (CRM, CREFITO etc.,) ou quebra de qualquer uma das clausulas destes Termos e Condições só poderá ter seu cadastro reativado após sanar essas irregularidades.
7.7. É vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de transferência ou empréstimo, por qualquer forma, do cadastro na plataforma. O cadastro é pessoal e intransferível e qualquer violação poderá resultar em suspensão ou rescisão do contrato.
8. DO USO DO APLICATIVO PELAS CLÍNICAS DE SAÚDE , MÉDICOS e PROFISSIONAIS DE SAÚDE CONVENIADOS
8.1. Para utilizar a Plataforma é indispensável o preenchimento dos requisitos elencados à Cláusula 7.
8.2. As Clínicas de Saúde e os Consultórios Particulares se comprometem, sob as penas da lei, a utilizar a plataforma apenas de maneira e para fins estritamente legais, legítimos e permitidos por estes Termos e Condições.
9. DAS EVENTUAIS FALHAS DO APLICATIVO E DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. Quaisquer interrupções e indisponibilidades, como por exemplo, casos fortuitos ou de força maior; ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ou a continuidade da Plataforma (hacker, vírus, etc.); manutenções técnicas periódicas; falta de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados; etc, que ocorram na Plataforma, quando ocasionadas por motivos técnicos ou operacionais, não possuem, por parte do Mediclick, a garantia de continuidade e disponibilidade integral dos serviços, pelo que se deflui que a mesma não se responsabiliza por danos, prejuízos e frustração de expectativas daí decorrentes.
9.2. O Mediclick se compromete a envidar os seus melhores esforços nas hipóteses de interrupções e indisponibilidades, bem como se compromete a tentar viabilizar comunicado prévio aos Usuários, tão-logo a falha esteja detectada.
9.3. Uma vez que o serviço de agendamento de consultas é realizado em âmbito “online”, logo incapaz de ser controlado, o Mediclik não garante que o ambiente fora e dentro do Site e o da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais. Assim, o Mediclick exime-se de qualquer responsabilidade decorrente de danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais na Plataforma.
9.4. O Mediclick exime-se de quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos de qualquer natureza motivados por ações causadas por terceiros, por meio da sua Plataforma, configurando-se apenas como a provedora do ambiente virtual, ferramentas e tecnologias necessárias para o desenvolvimento das relações pelos Usuários.
9.5. Especificamente, o Mediclick furta-se de qualquer responsabilidade na prestação de serviços de saúde pelos Médicos e pelas Clínicas de Saúde, em especial advindos de erro médico e má conduta profissional.
9.6. O Mediclick declara não participar na relação confidencial entre Usuário e Médico, devendo estes serem responsáveis entre as interações entre si, ancorados na teia dos princípios de ética médica e relação confidencial entre estes. Neste diapasão, o Mediclick não participará, sob qualquer prisma, na relação médico-paciente.
9.7. Aquele que causar prejuízo a outrem, por ação ou omissão, ou má pratica profissional ou por não observar as condições previstas nestes Termos e Condições de serviços, ficará obrigado a pagar àquele que sofreu tal prejuízo uma indenização correspondente ao dano e/ou prejuízo causado e comprovado, na forma prevista nos artigos 186 e 927 do Código Civil.
10. DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site, são de titularidade, propriedade e licenciados ao Mediclick, desde já ficam reservados todos os direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”.
11. ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO
11.1 ALTERAÇÃO DE DATAS DAS CONSULTAS POR PARTE DOS MÉDICOS , CLINICAS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE
11.2. No caso do Médico Conveniado ou Profissional de Saúde (Prestador) não poder atender o Usuário nos casos previstos como emergências médicas, emergências familiares, acidentes e problemas de força maior, automaticamente sua consulta será remarcada para o próximo horário disponível. O Médico ou o Profissional de Saúde remarcará a consulta para o próximo horário disponível;
11.3. Caso não haja disponibilidade na agenda do Médico escolhido dentro de 24 (vinte e quatro) horas, o Usuário poderá marcar com qualquer outro Médico que esteja à disposição no Site, sem que incorra nenhuma cobrança adicional. Caso o Médico Conveniado integre uma Clínica de Saúde Conveniada ao Mediclick na qual existam outros Médicos aptos a atender o Usuário originalmente agendado, sob as mesmas condições de pagamento e na mesma especialidade, a Clínica deverá informar ao Usuário da possibilidade de substituição do Médico, no ato da solicitação de remarcação;
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. A disponibilização do Site, pelo Mediclick, tem duração indeterminada, podendo ser suspenso ou interrompido a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.
12.2. O Site se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes Termos e Condições. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação no Site, não havendo necessidade de aceite prévio por parte dos Médicos , Clínicas de Saúde e Profissionais de Saúde.
12.2.1. A utilização do Site também é regida pelas informações disponibilizadas pelo Mediclick sob a forma de avisos, políticas, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias disponíveis no Site. Tais documentos serão complementares a este Termos e Condições, sobrepondo-se ao mesmo no que forem contraditórios, desde que posteriores e mais específicos.
12.3. O Mediclick poderá ceder a presente relação contratual ou os direitos dele derivados a qualquer das empresas componentes do grupo econômico do qual faz parte ou terceiros, ou incorporar ou ser incorporada a seu exclusivo critério.
12.4. O presente Termos e Condições é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.5. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do presente Termos e Condições, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo caso o efeito da referida determinação, a critério do Mediclick, venha a afetar a viabilidade de manter o Site e os serviços disponíveis.
13. DO FORO
13.1. O presente contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Rio de janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste contrato.
MEDICLICK S.A