1. DEFINIÇÕES
De acordo com a utilização no presente Contrato, os seguintes Termos e Condições terão os significados que se dão a seguir:
"Usuário(s)": refere-se ao(s) paciente(s) (pessoa física).
"Clinicas, Médico(s) Conveniado(s) ou Médico(s)": refere-se a(s) pessoa(s) física(s) e ou jurídica(s), conveniada(s) ao Mediclick com o proposito de realizar consultas para os pacientes fazem a busca de consultas médicas.
"Clínica de Saúde": são pessoas jurídicas de direito privado, "clinicas médicas", que prestam serviços de consulta na área da saúde, mediante pagamento de contraprestação pecuniária do paciente, dotados de uma gama de profissionais de saúde, sendo esses empregados ou prestadores de serviços médicos das Clínicas de Saúde, que se cadastraram junto ao Mediclick, por meio de sua plataforma, para obter solicitações de consultas médicas de pacientes cadastrados na plataforma Mediclick.
"Mediclick": se refere ao Mediclick. com.br, uma sociedade devidamente inscrita de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
2. PREMISSAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE
2.1. Para utilizar o Site o Usuário deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos ou declarar possuir autorização de seus pais ou responsáveis para se cadastrar no Site, declarando e garantido que as informações prestadas são verdadeiras e que leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com o disposto nestes Termos e Condições.
2.2. Para cadastrar-se no Site o Usuário deverá informar seu nome completo, e-mail, data de nascimento, celular, CPF e senha. Tais informações serão tratadas pelo Mediclick de acordo com a Política de Privacidade e Proteção aos Dados dos Usuários.
2.2.1 Não é permitido que um Usuário tenha mais de um cadastro. Se o Mediclick detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
2.3. O Site oferece apenas serviços de agendamento online de consultas de saúde. Não prestamos nenhum serviço assistencial de saúde. Para emergências, urgências e solicitações de ambulâncias entre em contato com o Corpo de Bombeiros (193) ou serviço de atendimento de urgência de sua cidade (192).
3. OBRIGAÇÕES
3.1. Obrigações do Mediclick
3.2. Servir de intermediário entre o Usuário que acesso o Site do Mediclick.com.br e os Médicos Conveniados prestadores de serviços;
3.3. Os serviços ou o próprio Site poderão sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas, operacionais, força maior, catástrofes e distúrbios sociais em razão de que o Mediclick não garante a continuidade e disponibilidade plena dos serviços e do Site, não se responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas daí decorrentes, não cabendo nenhum tipo de indenização ou danos;
3.4. Nos casos previstos acima ou de força maior alheios ao Mediclick, este envidará seus melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para reestabelecer as condições dos serviços e do Site, tão logo seja possível;
3.5. Em decorrência dos serviços oferecidos por meio do Site, serem realizados em meio eletrônico que foge ao seu controle, o Mediclick não declara, e fica impossibilitado de garantir, que o ambiente fora do Site e o ambiente da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais;
3.6. O Mediclick exime-se de qualquer responsabilidade decorrente de danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais no Site; e
3.7. Na hipótese de vir a ser constatado, em algum dos serviços, quaisquer elementos nocivos aos sistemas dos Usuários e dos Conveniados, o Mediclick executará imediatamente as medidas corretivas e judicias necessárias.
O SITE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO PELA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DOS PRESTADORES E DAS CLÍNICAS MÉDICAS, INCLUSIVE ATRASOS, UMA VEZ QUE O SITE É MERA PLATAFORMA PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS.
4. OBRIGAÇÕES DOS MEDICOS CONVENIADOS
4.1. Atender os Usuários com diligência, respeito e prestar um diagnóstico correto.
4.2. Fornecer o recibo no valor da consulta recebido por este descontadas as taxas de serviços do MediClick.
5. Obrigações do Usuário
5.1. Realizar o pagamento da consulta nas datas e sob as formas e condições indicadas ao acessar o Site Mediclick.com.br;
5.2. Observar as regras deste Termos e Condições, dentre outros;
5.3. Comparecer na data e horário da consulta com antecedência de 30 (trinta) minutos e munido de documento válido de identificação; e
5.4. Responsabilizar-se pelo custeio de quaisquer despesas relativas aos serviços, inclusive nas hipóteses de não comparecimento na consulta ou alteração daquelas.
6. AGENDAMENTO DE CONSULTAS
6.1. Após o cadastro no Site, o Usuário poderá buscar os Médicos Conveniados disponibilizados que atendam às suas necessidades em cada especialidade médica. Para realizar tal busca, o Usuário deverá informar (i) a especialidade desejada, (ii) o endereço e CEP próximo ao qual deseja encontrar o Médico Conveniado e (iii) escolher a especialidade e o nome do Médico Conveniado.
6.2. Considerando os critérios informados pelo Usuário, o Site apresentará uma lista de Médicos Conveniados devidamente registrados no Conselho de Medicina e com o devido Registro de Qualificação e Especialidade (RQE), indicando suas respectivas disponibilidades. O critério de ordenação dos Médicos Conveniados em tal lista será definida única e exclusivamente pelo Mediclick, procurando sempre buscar o Médico e Clinica mais próximos ao endereço informado, através de algoritmo que poderá levar em consideração critérios como distância, disponibilidade nos próximos 02 (dois) dias úteis, índice de recomendação, agilidade na resposta às requisições de consulta, índice de conversão de pageviews em consultas e índice de confirmação de requisições de consultas, entre outros.
6.3. O Usuário deverá escolher o Médico Conveniado e o horário que melhor atendem suas necessidades, sempre levando em consideração intercorrências que poderão ocasionar o atraso para sua consulta, exemplo: trânsito, fatores alheios a sua vontade, fatores climáticos, entre outros, passando então à tela de fornecimento de dados, no qual deverá escolher a forma de pagamento da consulta, a especialidade, o motivo da consulta, se está agendando a consulta para si ou para terceiros (informar, no caso, o nome e telefone do paciente) e finalizar a requisição de consulta, clicando em "Agendar Consulta".
6.4. O Usuário deverá, então, aguardar a resposta à requisição de consulta, que deverá ocorrer no prazo de até 12 (doze) horas, exceto durante feriados nacionais e locais na região onde o Médico Conveniado presta serviços, finais de semana e fora do horário comercial, considerado entre 09h00 (nove) horas e 20:00 (vinte) horas. Nestes casos de exceção o Médico Conveniado deverá responder às requisições de consulta até às 10:00 (dez) horas do primeiro dia útil após a requisição. Caso tal confirmação não ocorra em tal prazo, o Mediclick reserva-se o direito de sugerir que o Usuário busque outro Médico Conveniado ou siga a indicação do Médico mais próximo do endereço requisitado pelo Mediclick.
7. ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO
7.1. ALTERAÇÃO DE DATAS DAS CONSULTAS POR PARTE DOS MÉDICOS
i) no caso do Médico Conveniado não poder atender o Usuário, nos casos previstos como emergências médicas, emergências familiares, acidentes e problemas de força maior, automaticamente sua consulta será remarcada para o próximo horário disponível. O Médico remarcará a consulta para o próximo horário disponível;
ii) caso não haja disponibilidade na agenda do Médico escolhido dentro de 24 (vinte e quatro) horas, o Usuário poderá marcar com qualquer outro Médico que esteja a disposição no Site, sem que incorra nenhuma cobrança adicional. Caso o Médico Conveniado integre uma Clínica de Saúde Conveniada ao Mediclick na qual existam outros Médicos aptos a atender o Usuário originalmente agendado, sob as mesmas condições de pagamento e na mesma especialidade, a Clínica deverá informar ao Usuário da possibilidade de substituição do Médico, no ato da solicitação de remarcação; e
iii) o Usuário deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a substituição, a remarcação ou se deseja cancelar a consulta no prazo mencionado no item 5.2.i acima.
7.2. DO NÃO COMPARECIMENTO A CONSULTA POR PARTE DO USÚARIO
i) na hipótese de alteração na consulta ou o não comparecimento, fica o Usuário responsável pelo o agendamento de uma nova consulta no prazo de até 12 (doze) horas da data em que a consulta deveria ser realizada com o mesmo Médico ou Clinica conveniada . Caso não haja disponibilidade o Usuário poderá marcar com outro Médico ou Clinica Conveniados com a rede Mediclick na mesma especialidade;
ii) o Usuário que não observar o prazo disposto na cláusula acima, não poderá reivindicar o valor pago antecipadamente nem outro tipo de indenização; e
8. ATENDIMENTO AO USUÁRIO
8.1 O. Site Mediclick mantém canal de atendimento aos Usuários por meio de endereço eletrônico: Mediclick.com.br. Por este endereço eletrônico poderão ser recebidas, críticas e demais reclamações que os Usuários entenderem cabíveis. Ao utilizar tal canal, o Usuário deverá identificar-se com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e descrever a situação detalhadamente, para que o Mediclick possa tomar as devidas providencias, sanar, corrigir e tomar as medidas necessárias na melhor forma de atendimento ao Usuário (medidas legais).
8.1.1. Todas as dúvidas encaminhadas ao Mediclick serão respondidas em até 05 (cinco) dias a contar da data de solicitação.
8.2 O. Mediclick poderá entrar em contato com os Usuários quando necessário, através do e-mail, telefone fixo, endereço , celular, SMS , WhatsApp, fornecido pelo Usuário na hora do cadastro, considerando-se eficaz, para todos os efeitos, a comunicação feita por telefone, correspondência eletrônica, SMS ou WhatsApp com confirmação de recebimento e/ou carta com aviso de recebimento.
8.2.1. O Mediclick não poderá ser responsabilizado caso o Usuário não seja encontrado por erro de informação no seu cadastro, ausência ou troca de endereço, telefone, celular e –mail.
9. DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site, são de titularidade, propriedade e licenciados ao Mediclick, desde já ficam reservados todos os direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel".
9.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no Site apresentam-se tão e somente como no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pelo Mediclick. Tais elementos e ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados e de qualquer outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do Mediclick.
9.3. O Mediclick reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Site, aos seus elementos e ferramentas. O Usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo Site. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e ferramentas do Mediclick para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do Site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A disponibilização do Site, pelo Mediclick, tem duração indeterminada, podendo ser suspenso ou interrompido a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.
10.2. O Site se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes Termos e Condições, políticas e/ou instruções, ao seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação no Site, não havendo necessidade de aceite prévio por parte dos Usuários.
10.2.1. A utilização do Site também é regida pelas informações disponibilizadas pelo Mediclick sob a forma de avisos, políticas, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias disponíveis no Site. Tais documentos serão complementares a este Termos e Condições, sobrepondo-se ao mesmo no que forem contraditórios, desde que posteriores e mais específicos.
10.2.2. A utilização contínua do Site após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Usuário. Portanto, o Usuário se compromete, desde já, a rever estes Termos e Condições e demais documentos aplicáveis, de tempos em tempos, de modo a verificar as disposições aplicáveis em vigor.
10.3. O Mediclick poderá ceder a presente relação contratual ou os direitos dele derivados a qualquer das empresas componentes do grupo econômico do qual faz parte ou terceiros, ou incorporar ou ser incorporada a seu exclusivo critério.
10.4. O presente Termos e Condições é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
10.5. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do presente Termos e Condições, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo caso o efeito da referida determinação, a critério do Mediclick, venha a afetar a viabilidade de manter o Site e os serviços disponíveis.
11. DO FORO
11.1. O presente contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Rio de janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste contrato.
1. DEFINIÇÕES
De acordo com a utilização no presente Contrato, os seguintes Termos e Condições terão os significados que se dão a seguir:
"Mediclick": se refere ao Mediclick.com.br, uma sociedade devidamente inscrita de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
"Médico(s)": refere-se a(s) pessoa(s) física(s) e ou jurídica(s), conveniada(s) ao Mediclick com o propósito de realizar consultas para seus pacientes.
"Clínica de Saúde Conveniada": são pessoas jurídicas de direito privado, “clinicas médicas”, que prestam serviços de consulta na área da saúde, e nas mais diversas especialidades, mediante pagamento de contraprestação pecuniária do paciente, dotados de uma gama de profissionais de saúde, sendo esses empregados ou não das Clínicas de Saúde, que se cadastraram junto ao Mediclick, por meio de sua plataforma, para obter solicitações de consultas médicas de pacientes cadastrados na plataforma Mediclick.
"Consultório Particular (ou privado)": é o local de atendimento do Médico, devidamente regularizado no cor respectivo órgão expedidor para o exercício da profissão, em que atua como profissional liberal.
"Usuário(s)": refere-se ao(s) paciente(s) (pessoa física) do(s) Médico(s).
"Plataforma": é o conjunto de funcionalidades disponíveis às Clínicas de Saúde, Médicos e Usuários, por meio da plataforma tecnológica do Mediclick, responsável pelo aplicativo (“APP”) Mediclick, para smartphones e tablets, e pelo SITE (“SITE”) Mediclick.com.br, que permite a conexão entre os Médicos, Clínicas de Saúde , Profissionais de Saúde e o Usuário, para que o primeiro preste serviços de saúde ao segundo.
2. OBJETO
2.1. O serviço objeto do presente Termos e Condições consistem no agendamento de consultas de saúde particulares “online”, com profissionais devidamente regularizados no respectivo Conselho Federal da área da saúde elencada, que, para tal, disponibiliza informações a respeito destes profissionais, seus respectivos Consultórios Particulares e/ou Clínica de Saúde e afins, das quais são sócios, empregados ou qualquer outra condição análoga, a partir da integração e articulação dinâmicas de bases de dados, pessoas e serviços.
2.2. O Mediclick, na qualidade de intermediário de marcação de consultas online, coloca à disposição em sua plataforma horários de Clínicas de Saúde , Médicos e Profissionais de Saúde Particulares. Toda solicitação ocorrida através da plataforma do Mediclick e aceito do pelo prestador, dará direito à remuneração de acordo com os valores escolhidos por estes , desde que efetivado o atendimento.
2.2.1. O Mediclick garante o pré-pagamento da consulta agendada, garantindo desta forma a remuneração aos seus prestadores. No caso do impedimento na prestação de serviço fica a critério do Usuário “paciente” remarcar sua consulta para outro prestador.
2.2.2. O Mediclick também permite ao prestador a remarcação da consulta cancelada por impedimento deste de no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas. Garantindo desta forma a remuneração devida pelos serviços prestados.
2.3. O preço da consulta de saúde ofertada pelo Mediclick, bem como a sua atualização, é de responsabilidade do Mediclick, não cabendo a Médicos, Clínicas de Saúde e Profissionais de Saúde, alterar ou cobrar valores adicionais, salvo no caso de exames complementares a consulta, como por exemplo: exames complementares e procedimentos.
2.4. Os repasses às Clínicas de Saúde, Médicos e Profissionais de Saúde por parte do Mediclick, advindos de pagamento antecipados pelos Usuário, isto é, realizado “online” será efetuado em até 30 (trinta) dias após a data da consulta, através de deposito bancário.
3. DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULOS ENTRE O MEDICLICK, AS CLÍNICAS DE SAÚDE, OS MÉDICOS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE
3.1. As Clínicas de Saúde, Médicos e Profissionais de Saúde, reconhecem que estes Termos e Condições e o seu cadastro junto ao Mediclick não estabelecem qualquer tipo de vínculo societário, trabalhista, associativo ou cooperativo.
3.2. As Clínicas de Saúde e Médicos, reconhecem que estes Termos e Condições e o seu cadastro junto ao Mediclick.com.br não estabelecem qualquer tipo de vínculo empregatício com o Mediclick, direta ou indiretamente.
3.3. As Clínicas de Saúde, Médicos e Profissionais de Saúde, reconhecem que a plataforma do Mediclik é uma ferramenta auxiliar a prestação dos serviços regularmente executada pelas Clínicas de Saúde, os Médicos e Profissionais de Saúde, não sendo essencial para o desenvolvimento de suas atividades econômicas.
4. DAS RESPONSABILIDADES
4.1. Quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos à prestação dos serviços são de inteira responsável exclusiva de seus prestadores de serviço (Médicos e Clinicas e Profissionais de Saúde):
(i) o Mediclick não fiscaliza as atividades, qualidade, boas práticas quanto à prestação dos serviços realizados pelas Clínicas de Saúde, Médicos e Profissionais de Saúde . Sendo somente uma ferramenta de agendamento e facilitador na marcação de consulta;
(ii) o Mediclick não fiscaliza e/ou audita as instalações das Clínicas de Saúde e dos Consultórios Particulares, ficando a responsabilidade no atendimento de normas legais, ANVISA e demais órgãos reguladores por conta e responsabilidade do Prestador e;
(iii) é de inteira responsabilidade do Prestador o atendimento a todas as normas legais e regulamentos legais para o exercício da profissão. Tanto na esfera cível e criminal, como nos seus respectivos órgão de classe.
(iv) o Mediclick não está obrigado a realizar qualquer tipo de seleção de paciente, nem a utilizar qualquer filtro, crivo, regulação ou controle dos Usuários, exceto pela conferência dos documentos, confirmação de dados e confirmação de pagamento exigido para o cadastro. O Mediclick não se responsabiliza por fraudes e ou utilizações indevidas de cartão de credito sem a devida autorização do titular.
4.2. O Mediclick também não será responsabilizado:
(i) pelo atraso, cancelamento, falha ou por quaisquer problemas de comunicação entre as Clínicas de Saúde, Profissionais de Saúde, Médicos e os Usuários;
(ii) pela não aceitação de cadastramento das Clínicas de Saúde, dos Médicos, e Profissionais de Saúde , junto a meios de pagamento administrados por terceiros;
(iii) pela participação das Clínicas de Saúde, dos Médicos Conveniados em esquemas de fraude ou burla a estes Termos e Condições; e
(iv) pelas condutas abusivas ou dolosas por parte das Clínicas de Saúde, dos Médicos, dos Profissionais de Saúde ou de qualquer outro Usuário que gerem ou possam gerar danos ou prejuízos, financeiros ou não, ao Mediclick ou a terceiros.
4.3. Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes destes Termos e Condições, as Clínicas de Saúde e Médicos obrigam-se a:
(i) responder pelo uso incorreto, indevido ou fraudulento da Plataforma;
(ii) possuir e manter em funcionamento regular os equipamentos técnicos e operacionais necessários para a utilização da Plataforma e para a prestação de serviços realizada por parte das Clínicas de Saúde, dos Médicos Conveniados e dos respectivos Consultórios Particulares;
(iii) manter nas Clínicas de Saúde e nos Consultórios Particulares profissional responsável pela confirmação das consultas de saúde, horários e local de atendimento;
(iv) arcar com todas as despesas referentes à manutenção, conforto, higiene e operação das Clínicas de Saúde e dos Consultórios Particulares;
(v) não discriminar, por nenhum motivo, seja etnia, credo, gênero ou qualquer outra exclusão social em relação ao Usuário; e
(vi) atender a todo paciente advindo do Mediclick, que estiver com status de consulta confirmada.
(vii) manter atualizada a agenda com horários disponíveis, devendo bloquear horários que tenha consultas marcadas fora do sistema MEDICLICK, períodos de férias , congressos, ou qualquer outra intercorrência que impeça a marcação de consultas pelo sistema.
4.4. Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes destes Termos e Condições, o Mediclick obriga-se a:
(i) manter o bom funcionamento a Plataforma;
(ii) tornar públicas, por canais adequados e eficientes quaisquer alterações relevantes nestes Termos e Condições;
(iii) não se apropriar de quaisquer valores das Clínicas de Saúde, dos Médicos dos Profissionais de Saúde e dos Consultórios Particulares que não os devidos ao Mediclick por força destes Termos e Condições; e
(iv) envidar os melhores esforços para evitar fraudes e aumentar a segurança dos dados pessoais dos Usuários, das Clínicas de Saúde, dos Médicos, dos Profissionais de Saúde e Consultórios Particulares.
5. DO PAGAMENTO
5.1. As Clínicas de Saúde, os Médicos e Profissionais de Saúde deverão informar e manter atualizados, no seu cadastro junto ao Mediclick, os dados bancários para recebimento de pagamentos.
5.2. O Mediclick não será responsabilizado pelos pagamentos realizados diretamente pelo Usuário às Clínicas de Saúde, aos Médicos e ao Profissionais de Saúde por meio de moeda corrente ou de cartão de crédito ou débito diretamente na máquina de cartão destes, se houver.
6. DAS PROMOÇÕES, DOS DESCONTOS E DOS VOUCHERS
6.1. O Mediclick poderá, através de regulamento específico de promoções e ou ações de marketing, sozinho, ou em parceria com outras empresas e instituições, e a seu livre e exclusivo critério, oferecer vouchers e descontos ao Usuário cadastrado na Plataforma.
6.2. Os vouchers e descontos serão oferecidos e geridos pela própria Plataforma, não sendo de aceite obrigatório para as Clínicas de Saúde, para os Médicos e Profissionais de Saúde, a participação na aludida promoção, não sendo, pois, prejudicados ou onerados de qualquer forma e devendo, portanto, realizar as respectivas consultas normalmente.
6.3. O eventual desconto, será aplicado diretamente sobre o valor da consulta indicada na Plataforma e escolhida pelo prestador.
7. DO CADASTRO DA CLÍNICA DE SAÚDE E DO MÉDICO
7.1. Para utilizar a Plataforma e se conectar com o Usuário, o Consultório Particular, por intermédio do Médico e ou a Clínica de Saúde e ou o Profissional de Saúde, por intermédio de seu administrador, deverá efetuar seu cadastro junto ao Mediclick, apresentando as seguintes informações e documentos válidos:
(i) nome completo, e-mail válido, telefone, sexo, data de nascimento, comprovante de residência, CPF, identidade profissional (CRM , CREFITO, etc.), telefone pessoal, de todos os Médicos de cada local de atendimento;
(ii) CNPJ em caso de pessoa jurídica;
(iii) endereço da Clínica de Saúde e/ou do Consultório Particular, horários de atendimento válidos e atualizados e valor da consulta e dados bancários.
(iv) A Clínica de Saúde , ou Médico ou o Profissional de Saúde assumem inteira responsabilidade pela veracidade e regularidade das informações e documentos apresentados, sob as penas da lei.
7.2. O Mediclick poderá suspender preventivamente o acesso de Médicos, Clinicas e Profissionais de Saúde caso tome conhecimento de informações imprecisas ou inverídicas em seu cadastro, infringência a qualquer norma prevista nos seus respectivos Conselhos (CRF, CREFITO etc.), devendo restabelecê-lo tão logo haja tais correções.
7.3. Caso os Médicos as Clínicas de Saúde e Profissionais de Saúde não corrijam ou confirmem as referidas informações no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data de solicitação pelo Mediclick, este se reserva a suspender ou rescindir o contrato de prestação de serviços entre o Mediclick, impedindo o acesso à Plataforma. Não cabendo nenhum tipo de indenização e/ou ressarcimento.
7.4. Após receber a documentação de cadastro referente a Clínicas de Saúde, de Médicos e Profissionais de Saúde, o Mediclick poderá efetuar uma análise e poderá aceitar ou recusar a solicitação de cadastro.
7.5. Os Médicos e/ ou as Clínicas Particulares e Profissionais de Saúde que tomarem ciência de informações imprecisas ou inverídicas, ou de documentos irregulares, constantes do seu cadastro, deverão notificar o Mediclick, requisitando a correção das informações ou apresentando os documentos regularizados, se necessário.
7.6. O Médico, cujo contrato for suspenso ou rescindido por qualquer penalidade imposta pelos respectivos Conselhos (CRM, CREFITO etc.,) ou quebra de qualquer uma das clausulas destes Termos e Condições só poderá ter seu cadastro reativado após sanar essas irregularidades.
7.7. É vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de transferência ou empréstimo, por qualquer forma, do cadastro na plataforma. O cadastro é pessoal e intransferível e qualquer violação poderá resultar em suspensão ou rescisão do contrato.
8. DO USO DO APLICATIVO PELAS CLÍNICAS DE SAÚDE , MÉDICOS e PROFISSIONAIS DE SAÚDE CONVENIADOS
8.1. Para utilizar a Plataforma é indispensável o preenchimento dos requisitos elencados à Cláusula 7.
8.2. As Clínicas de Saúde e os Consultórios Particulares se comprometem, sob as penas da lei, a utilizar a plataforma apenas de maneira e para fins estritamente legais, legítimos e permitidos por estes Termos e Condições.
9. DAS EVENTUAIS FALHAS DO APLICATIVO E DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. Quaisquer interrupções e indisponibilidades, como por exemplo, casos fortuitos ou de força maior; ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ou a continuidade da Plataforma (hacker, vírus, etc.); manutenções técnicas periódicas; falta de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados; etc, que ocorram na Plataforma, quando ocasionadas por motivos técnicos ou operacionais, não possuem, por parte do Mediclick, a garantia de continuidade e disponibilidade integral dos serviços, pelo que se deflui que a mesma não se responsabiliza por danos, prejuízos e frustração de expectativas daí decorrentes.
9.2. O Mediclick se compromete a envidar os seus melhores esforços nas hipóteses de interrupções e indisponibilidades, bem como se compromete a tentar viabilizar comunicado prévio aos Usuários, tão-logo a falha esteja detectada.
9.3. Uma vez que o serviço de agendamento de consultas é realizado em âmbito “online”, logo incapaz de ser controlado, o Mediclik não garante que o ambiente fora e dentro do Site e o da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais. Assim, o Mediclick exime-se de qualquer responsabilidade decorrente de danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais na Plataforma.
9.4. O Mediclick exime-se de quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos de qualquer natureza motivados por ações causadas por terceiros, por meio da sua Plataforma, configurando-se apenas como a provedora do ambiente virtual, ferramentas e tecnologias necessárias para o desenvolvimento das relações pelos Usuários.
9.5. Especificamente, o Mediclick furta-se de qualquer responsabilidade na prestação de serviços de saúde pelos Médicos e pelas Clínicas de Saúde, em especial advindos de erro médico e má conduta profissional.
9.6. O Mediclick declara não participar na relação confidencial entre Usuário e Médico, devendo estes serem responsáveis entre as interações entre si, ancorados na teia dos princípios de ética médica e relação confidencial entre estes. Neste diapasão, o Mediclick não participará, sob qualquer prisma, na relação médico-paciente.
9.7. Aquele que causar prejuízo a outrem, por ação ou omissão, ou má pratica profissional ou por não observar as condições previstas nestes Termos e Condições de serviços, ficará obrigado a pagar àquele que sofreu tal prejuízo uma indenização correspondente ao dano e/ou prejuízo causado e comprovado, na forma prevista nos artigos 186 e 927 do Código Civil.
10. DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site, são de titularidade, propriedade e licenciados ao Mediclick, desde já ficam reservados todos os direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”.
11. ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO
11.1 ALTERAÇÃO DE DATAS DAS CONSULTAS POR PARTE DOS MÉDICOS , CLINICAS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE
11.2. No caso do Médico Conveniado ou Profissional de Saúde (Prestador) não poder atender o Usuário nos casos previstos como emergências médicas, emergências familiares, acidentes e problemas de força maior, automaticamente sua consulta será remarcada para o próximo horário disponível. O Médico ou o Profissional de Saúde remarcará a consulta para o próximo horário disponível;
11.3. Caso não haja disponibilidade na agenda do Médico escolhido dentro de 24 (vinte e quatro) horas, o Usuário poderá marcar com qualquer outro Médico que esteja à disposição no Site, sem que incorra nenhuma cobrança adicional. Caso o Médico Conveniado integre uma Clínica de Saúde Conveniada ao Mediclick na qual existam outros Médicos aptos a atender o Usuário originalmente agendado, sob as mesmas condições de pagamento e na mesma especialidade, a Clínica deverá informar ao Usuário da possibilidade de substituição do Médico, no ato da solicitação de remarcação;
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. A disponibilização do Site, pelo Mediclick, tem duração indeterminada, podendo ser suspenso ou interrompido a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.
12.2. O Site se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes Termos e Condições. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação no Site, não havendo necessidade de aceite prévio por parte dos Médicos , Clínicas de Saúde e Profissionais de Saúde.
12.2.1. A utilização do Site também é regida pelas informações disponibilizadas pelo Mediclick sob a forma de avisos, políticas, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias disponíveis no Site. Tais documentos serão complementares a este Termos e Condições, sobrepondo-se ao mesmo no que forem contraditórios, desde que posteriores e mais específicos.
12.3. O Mediclick poderá ceder a presente relação contratual ou os direitos dele derivados a qualquer das empresas componentes do grupo econômico do qual faz parte ou terceiros, ou incorporar ou ser incorporada a seu exclusivo critério.
12.4. O presente Termos e Condições é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.5. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do presente Termos e Condições, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo caso o efeito da referida determinação, a critério do Mediclick, venha a afetar a viabilidade de manter o Site e os serviços disponíveis.
13. DO FORO
13.1. O presente contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Rio de janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste contrato.
Quais são as políticas de privacidade adotadas pelo Mediclick?
A sua privacidade é muito importante para o Mediclick. Essa Política de Privacidade esclarece quais dados o Mediclick poderá coletar, e o modo como obtemos, usamos, divulgamos, transferimos e armazenamos suas informações, com o objetivo de atuar da forma mais eficaz possível para lhe proporcionar as melhores experiências ao utilizar o site e/ou aplicativo do Mediclick (“plataforma Mediclick”). Por favor, verifique as nossas práticas de privacidade e nos informe caso tenha quaisquer dúvidas ou questionamentos.
1. Obtenção e Uso de Informações Pessoais
1.1 Informações pessoais são dados que podem ser usados para identificar individualmente ou entrar em contato com uma pessoa em específico.
1.2 Você poderá ser solicitado a fornecer suas informações pessoais a qualquer momento, enquanto estiver em contato com o Mediclick. O Mediclick poderá compartilhar essas informações pessoais e utilizá-las de acordo com esta Política de Privacidade. O Mediclick poderá, ainda, combinar essas informações pessoais com outras informações para fornecer e aperfeiçoar nossos produtos, serviços, conteúdo e publicidade.
2. Quais informações pessoais obtemos
2.1 Quando você se inscrever através do nosso Serviço para ser um usuário registrado do Mediclick, poderemos obter uma série de informações, dentre as quais dados pessoais como nome, gênero, endereço eletrônico, endereço de correspondência, número de telefone, preferências de contato e informações de cartão de crédito, bem como informações de tráfego, tais como endereços IP, servidores de domínio, tipos de computadores que acessam nosso site, tipos de navegadores web utilizados para acessar o Mediclick, fontes de referência que pode ter lhe direcionado para o Mediclick, e outras informações associadas com a interação do seu navegador e o nosso site.
2.2 Se você decidir se inscrever, através do nosso Serviço, se logando em um serviço de rede social, você estará utilizando as informações pessoais que já forneceu à essa rede social, para ser um usuário registrado Mediclick. As informações que poderemos obter, nesse caso, dependem das suas configurações de privacidade junto ao serviço dessa rede social. Por exemplo, ao utilizar o Facebook para se inscrever, você estará permitindo que o Mediclick acesse as informações pessoais em sua conta do Facebook.
3. Como usamos suas informações pessoais
3.1 As informações pessoais que obtemos (em alguns casos, em conjunto com informações não-pessoais) nos permitem fornecer o Serviço a você. Por exemplo:
3.1.1 Registro de Usuário. Nós criamos sua Conta de Usuário para seu uso do Serviço, baseado nas informações pessoais por você fornecidas.
3.1.2 Comunicação. Nós usamos suas informações pessoais para enviar newsletters, bem como outros materiais promocionais e de marketing. Se você não quiser mais fazer parte da nossa lista de mala direta, poderá optar por isso a qualquer momento alterando as suas preferências. Periodicamente poderemos usar suas informações pessoais para enviar avisos importantes, como comunicados sobre consultas, alterações em prazos, condições e políticas. Como estas informações são importantes para a sua interação com o Mediclick, você não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação. Dessa forma, e primando pela eficácia dos serviços propostos, o Mediclick se reserva no direito de utilizar o celular do Usuário para enviar lembretes de agendamentos via SMS e compartilhá-lo com os Prestadores de serviços de saúde com os quais o Usuário tenha agendado consultas, para que estes possam entrar em contato com o Usuário quando necessário.
3.1.3 Promoções. Se você participar de um concurso, competição ou algum tipo de promoção, poderemos usar as informações que você fornecer para administrar esses programas.
3.1.4 Outros. Nós também usamos informações pessoais para nos ajudar a desenvolver, oferecer e melhorar os nossos produtos, serviços, conteúdo e publicidade. Também poderemos usar informações pessoais para fins internos, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes.
4. Sobre avaliações de atendimentos e contatos com o Mediclick
4.1 Podemos utilizar suas informações para contatar você com relação a sua opinião a respeito de nossos serviços e para ocasionalmente notificar você a respeito de alterações ou desenvolvimentos importantes na plataforma Mediclick, ou nos nossos serviços.
4.2 Por favor note que o envio de comentários e feedback com relação à plataforma Mediclick e seus serviços nos autoriza a publicar e utilizar tais comentários e feedback na plataforma Mediclick e em quaisquer materiais de marketing ou publicidade. Para tanto, apenas identificaremos você através de seu nome de cadastro, foto do perfil do Mediclick e cidade de sua residência.
4.3 Os comentários e notas atribuídos pelo usuário na avaliação do serviço devem conter única e exclusivamente a experiência junto ao serviço recebido em questão.
4.5 Problemas, críticas, sugestões ou contatos com o Mediclick devem ser direcionados para os canais apropriados do Atendimento ao Cliente Mediclick.
4.6 Quaisquer comentários ou feedback enviados através da plataforma Mediclick não devem: (a) conter qualquer material difamatório, obsceno ou ofensivo; (b) promover a violência ou discriminação; (c) infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) quebrar qualquer direito legal de propriedade de um terceiro (assim como um dever de sigilo); (e) promover atividade ilegal ou invadir a privacidade de terceiros; (f) dar a impressão de que são originados por nós; (g) ser utilizados para se passar por outra pessoa ou representar incorretamente sua afiliação a outra pessoa.
4.7 Os atos proibidos relacionados na Cláusula 4.6 acima não são exaustivos.
4.8 O Mediclick se reserva o direito de editar ou mesmo excluir os comentários e informações que violem os temos citados nas cláusulas acima.
5. Obtenção e Uso de Informações Não-Pessoais
5.1 Nós também obteremos informações não-pessoais, ou seja, dados que não permitem a associação direta com qualquer pessoa especificamente. Nós poderemos obter, usar, transferir e divulgar informações não-pessoais para qualquer finalidade. São exemplos de dados não-pessoais, não se limitando a esses, idade, preferencias individuais, idioma, CEP e código de área.
5.2 Nós também poderemos obter informações sobre as atividades dos usuários no nosso site. Essas informações são agregadas e usadas para nos ajudar a fornecer informações abalizadas para os nossos clientes e entender quais partes de nosso site, produtos e serviços atraem mais interesse. Dados agregados são considerados informações não-pessoais para fins desta Política de Privacidade.
5.3 Se combinarmos informações não-pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.
6. Cookies e Outras Tecnologias
6.1 O site do Mediclick, os serviços online, os aplicativos interativos, as mensagens de e-mail e o material publicitário poderão usar "cookies" e outras tecnologias tais como pixel tags e web beacons. Essas tecnologias nos ajudam a entender melhor o comportamento do usuário, nos dizem quais partes de nosso site as pessoas visitaram e facilitam e medem a eficácia da publicidade e das pesquisas na web. Nós tratamos as informações obtidas por meio de cookies e outras tecnologias como informações não-pessoais. Entretanto, na medida em que o endereço de IP (Internet Protocol) ou identificadores semelhantes sejam considerados informações pessoais pela lei local, nós também trataremos esses identificadores como informação pessoal. Da mesma forma, na medida em que a informação não-pessoal seja combinada com informação pessoal, nós tratamos a informação combinada como informação pessoal para os fins desta Política de Privacidade.
6.2 O Mediclick também usa cookies e outras tecnologias para relembrar informações pessoais quando você usa o site, serviços online e aplicativos. A nossa meta nesses casos é fazer com que a sua experiência com o Mediclick seja mais conveniente e personalizada. Por exemplo, saber o seu primeiro nome nos permite dar boas-vindas a você na próxima vez em que você acessar. Saber que alguém usando o seu computador ou dispositivo adquiriu determinado produto ou usou um determinado serviço permite fazer com que sua publicidade e comunicações de e-mail sejam mais relevantes para os seus interesses.
6.3 Se você deseja bloquear os cookies, consulte as orientações do seu navegador.
6.4 Como ocorre na maioria dos sites, nós obtemos algumas informações automaticamente e armazenamos em arquivos de log. Entre essas informações estão endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet (ISP), páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário e dados sobre a sequência de cliques.
6.5 Nós usamos essas informações para entender e analisar tendências, administrar o site, aprender sobre o comportamento do usuário no site e obter informações demográficas sobre a nossa base de usuários de maneira geral. O Mediclick poderá usar estas informações em nossos serviços de marketing e publicidade.
6.6 Em algumas de nossas mensagens de e-mail, nós usamos uma "URL click-through" vinculada ao conteúdo do site do Mediclick. Quando os clientes clicam em uma dessas URLs, os usuários são enviados para um servidor web diferente antes de chegarem à página de destino no nosso site. Nós monitoramos esses dados de click-through para entender o interesse em determinados tópicos e avaliar a eficácia das comunicações com os nossos clientes. Se você preferir não ser monitorado dessa maneira, não clique em texto nem nos links de imagens nas mensagens de e-mail.
6.7 Os pixel tags nos permitem enviar mensagens de e-mail em formatos que os clientes possam ler e nos dizer se o e-mail foi aberto ou não. Nós podemos usar essas informações para reduzir ou eliminar as mensagens enviadas aos clientes.
6.8 A qualquer momento, caso não queira mais receber futuros contatos via e-mail formato newsletter, basta acessar o link de descadastramento no e-mail.
7. Política referente a dados coletados pelo Google
7.1 O Mediclick utiliza a Publicidade de Visualização do Google, e implementa a funcionalidade de Remarketing para anunciar online. Desta forma, fornecedores terceiros, incluindo o Google, mostram os nossos anúncios em Websites na Internet.
7.2 O Mediclick utiliza, assim como os fornecedores terceiros, incluindo o Google, cookies originais (como o cookie do Google Analytics) e cookies de terceiros (como o cookie DoubleClick) em conjunto para informar, otimizar e publicar anúncios com base nas visitas passadas de alguém ao seu Website.
7.3 Os visitantes podem excluir a Publicidade de Visualização do Google Analytics e personalizar anúncios na Rede de Display da Google com o Gestor das Preferências de Anúncios. Assim como podem também fazer o download da extensão do navegador para desativar o Google Analytics.
8. Política de rastreamento de anúncios do Facebook
8.1 Temos o compromisso de proteger os usuários e seus dados. Para limitar os tipos de dados que podem ser obtidos sobre os usuários por meio das tecnologias de acompanhamento de anúncios, e permitir ao mesmo tempo que os anunciantes obtenham as informações de campanha de que precisam, adotamos as inclusões abaixo em nossas políticas que regem os anúncios no Facebook.
8.2 Os dados obtidos em consequência da exibição de uma propaganda a um usuário ("Dados de acompanhamento de impressão") são permitidos somente em alguns produtos de propaganda, conforme estabelecido pelo Facebook. Os dados de rastreamento de impressão não podem ser obtidos em qualquer produto de propaganda leiloado.
8.3 O fornecedor que obtêm dados de rastreamento de impressão ("rastreador de anúncios de terceiros") deve ser certificado pelo Facebook. Os rastreadores de anúncios de terceiros não certificados pelo Facebook até 1 de janeiro de 2011 não serão autorizados a implementar qualquer tecnologia que obtenha dados de rastreamento de impressão, incluindo pixels ou marcas de rastreamento.
8.4 Os dados obtidos em consequência do clique em uma propaganda ("dados de rastreamento de clique") por um usuário são permitidos na maioria dos produtos de propaganda. Os dados de rastreamento de clique podem ser obtidos por meio do uso de uma única URL de rastreamento fora do Facebook. Os dados de rastreamento de clique não incluem dados relacionados às ações paralelas do usuário, como clicar no botão Curtir, responder a um evento ou a uma enquete.
9. Divulgação para terceiros
9.1 Usuários do Mediclick. Quando você se inscreve no Serviço e submete informações pessoais para criar um perfil, outros usuários poderão ver algumas informações básicas como seu nome e foto em algum momento. Outras informações confidenciais como seu endereço residencial ou seus dados bancários de pagamento são tratados com a devida confidencialidade. Se você optou por fornecer informações pessoais adicionais opcionais em seu perfil, usuários e prestadores de serviços do Mediclick poderão ter acesso à tais informações adicionais. Nós recomendamos que você proteja e não divulgue qualquer informação que você considere sensível ou confidencial e que não seja imprescindível ao uso da plataforma Mediclick. O Mediclick desde já se reserva ao direito de coletar informações estatísticas a respeito das consultas e exames de saúde agendados, podendo divulgá-las a terceiros, a seu único e exclusivo critério, porém comprometendo-se a não divulgar quaisquer informações pessoalmente identificáveis a respeito das consultas marcadas e informações pessoais de saúde dos usuários, respeitando assim o sigilo médico.
9.2 Prestadores de Serviço. Nós podemos utilizar empresas terceirizadas e indivíduos para facilitar nosso Serviço, prover o Serviço em nosso nome, executar atividades relacionadas ao Serviço, incluindo, mas não se limitando a, manutenção dos serviços, gerenciamento de banco de dados, análise de dados e melhoria de funcionalidades, ou nos auxiliar em analisar como o nosso Serviço é usado. Essas empresas ou indivíduos têm acesso à sua informação pessoal apenas para executar tarefas em nosso favor e são obrigados a não usar ou divulgar tais informações para nenhuma outra finalidade. Os prestadores de serviços de saúde, seus empregados e agentes devem ter como premissa, ao se cadastrarem na plataforma Mediclick, o compromisso de estarem particularmente conscientes das suas obrigações de confidencialidade do paciente, incluindo sem limitação as suas obrigações sob o Código de Ética específico de sua atividade.
9.3 Serviços de Redes Sociais. Nós podemos divulgar informações de sua conta no Mediclick (incluindo informações pessoais) para o serviço de rede social ligado à sua conta Mediclick. Nós permitimos que os Usuários conectem suas contas de serviços de redes sociais aos nossos Serviços. Os usuários poderão então postar atividades recentes em nossos serviços de volta para suas contas de redes sociais. Se você não quiser mais postar suas atividades em sua conta de rede social, poderá fazê-lo a qualquer momento, alterando as suas preferências.
9.4 Outros. O Mediclick poderá ser obrigado por lei, processo, litígio e/ou determinações de autoridades públicas ou governamentais dentro ou fora do país em que você reside, a divulgar suas informações pessoais. Nós também poderemos divulgar informações sobre você se entendermos que essa divulgação tem por finalidade a segurança nacional, exigência legal ou outros assuntos de importância pública ou quando a divulgação for necessária ou apropriada. Nós também poderemos divulgar informações sobre você se nós entendermos que a divulgação é razoavelmente necessária para fazer valer nossos termos e condições ou proteger nossas operações ou usuários. Além disso, no caso de uma reestruturação, fusão ou venda, poderemos transferir toda e qualquer informação pessoal que obtivermos ao terceiro aplicável.
10. Proteção de Informações Pessoais
10.1 O Mediclick toma precauções, entre elas medidas administrativas, técnicas e físicas, para proteger as suas informações pessoais contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
10.2 Para o armazenamento de seus dados, o Mediclick conta com a segurança dos serviços web (computação em nuvem) da Amazon Web Services (AWS), uma das plataformas de infraestrutura de TI mais robustas e confiáveis do mundo, com datacenters localizados no Brasil, EUA, Europa, Cingapura, Japão e Austrália. A AWS conta com as principais certificações e auditorias reconhecidas pelo setor: PCI DSS Level 1, ISO 27001, FISMA Moderate, FedRAMP, HIPAA, e relatórios de auditoria SOC 1 (anteriormente referida como SAS 70 e/ou SSAE 16) e SOC 2. Seus Datacenters e centros de serviços têm várias camadas de segurança física e operacional para garantir a integridade e a segurança dos seus dados.
11. Integridade e Retenção de Informações Pessoais
11.1 O Mediclick o ajuda a manter as suas informações pessoais precisas, completas e atualizadas. Nós reteremos suas informações pessoais pelo período necessário para atender as finalidades apresentadas nesta Política de Privacidade, a menos que um período maior de retenção seja necessário ou permitido por lei.
11.2 O Usuário desde já declara estar ciente que o Mediclick não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais. Suas informações cadastrais são protegidas por login e senha, para sua segurança e privacidade. Você deverá proteger tais dados contra a utilização indevida por terceiros. Os atos praticados após sua identificação no Mediclick, com login e senha serão considerados de sua exclusiva responsabilidade. No desenvolvimento de atividades em que a troca de informações requer maior segurança, em razão da possível ação de hackers e afins, o Mediclick utiliza os mais modernos sistemas de criptografia disponíveis para proteger os dados transmitidos.
12. Menores
12.1 O atendimento pelo profissional de saúde ao menor de 18 anos para realização de consultas deve obedecer à legislação vigente no país e aos preceitos éticos balizadores da profissão, conforme por exemplo estabelece o Parecer número 25/2013 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Entretanto, os serviços de marcação de consultas do Mediclick não são direcionados à menores de 18 anos que: a) não possuam capacidade de pagamento por meio de cartão de crédito de própria titularidade (já tendo passado pelo crivo de instituição financeira competente na emissão do cartão); e/ou b) não estejam acompanhados por seu responsável maior de idade e que será o responsável pelo seu próprio cadastro e do menor. Dessa forma, o Mediclick não obtém intencionalmente informações pessoais de menores de 18 anos sem o acompanhamento de seu responsável maior de idade, ou que tenha a devida independência nos termos da lei. Se tomarmos conhecimento de que algum cadastro ou informação pessoal foi obtida indevidamente de usuário menor de 18 anos, tomaremos as medidas para excluir tais informações com a maior brevidade possível.
13. Dúvidas sobre Privacidade
13.1 Se você tiver algum questionamento ou dúvida com relação à Política de Privacidade do Mediclick ou qualquer prática descrita aqui, entre em contato conosco no endereço Avenida Ataulfo de Paiva 1251, sala 206, Rio de Janeiro-RJ, Brasil, 22.440-034, ou através do email: contato@mediclick.com.br.
13.2 O Mediclick poderá atualizar a sua Política de Privacidade periodicamente. Se fizermos alguma alteração na política em termos materiais, colocaremos um aviso no nosso site, juntamente com a Política de Privacidade atualizada.
Pedimos que sejam lidos cuidadosamente os termos e condições do Mediclick.com.br (doravante “Mediclick) descritos abaixo (“Termos e Condições”).
1 - Ao marcar o campo “Li e aceito os Termos e Condições” o Usuário (i) confirma haver ter lido os Termos e Condições na sua totalidade e (ii) está de acordo com a execução dos Termos e Condições para utilizar os serviços oferecidos pelo Mediclick.
2 - O Mediclick é uma empresa que disponibiliza uma plataforma na web que é uma ferramenta de pesquisa e de auxilio ao agendamento de consultas médicas, não podendo ser responsabilizado por erros médicos,procedimentos e diagnósticos errados;
3 - O Mediclick adverte que todas as informações prestadas e cadastradas pelo Médico Conveniado são de inteira responsabilidade do prestador, não podendo o Mediclick ser responsabilizado por falsidade ideológica e/ ou qualquer outro tipo de informação transmitida pelo prestador;
4 - O Usuário, sob sua inteira e total responsabilidade, insere os critérios de pesquisa, sem limites, exemplo: (i) a cidade de origem, (ii) bairro, (iii) data e hora da consulta, (iv) especialidade do médico, dentre outros;
5 - A partir dos critérios de pesquisa informados pelo Usuário, o Mediclick informa o resultado da pesquisa;
6 - Ao inserir os dados de pagamento, a cobrança é feita através do sistema pagar.me;
7 - Após a confirmação do pagamento feito pelo Usuário, o Mediclick imediatamente encaminhará um aviso contendo as informações relacionadas à consulta, como, data, hora, nome do medico e endereço.
I. DEFINIÇÕES
De acordo com a utilização no presente Contrato, os seguintes Termos e Condições terão os significados que se dão a seguir:
“Usuário(s)”: refere-se ao(s) paciente(s) (pessoa física).
“Médico(s) Conveniado(s) ou Médico(s)”: refere-se a(s) pessoa(s) física(s) e ou jurídica(s), conveniada(s) ao Mediclick com o proposito de realizar consultas para seus pacientes.
“Clínica de Saúde ”: são pessoas jurídicas de direito privado, “clinicas médicas”, que prestam serviços de consulta na área da saúde, mediante pagamento de contraprestação pecuniária do paciente, dotados de uma gama de profissionais de saúde, sendo esses empregados ou prestadores de serviços médicos das Clínicas de Saúde, que se cadastraram junto ao Mediclick, por meio de sua plataforma, para obter solicitações de consultas médicas de pacientes cadastrados na plataforma Mediclick.
“Mediclick”: se refere ao Mediclick. com.br, uma sociedade devidamente inscrita de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
II . PREMISSAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE
2.1. Para utilizar o Site o Usuário deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos ou declarar possuir autorização de seus pais ou responsáveis para se cadastrar no Site, declarando e garantido que as informações prestadas são verdadeiras e que leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com o disposto nestes Termos e Condições.
2.2. Para cadastrar-se no Site o Usuário deverá informar seu nome completo, e-mail, data de nascimento, celular, CPF e senha. Tais informações serão tratadas pelo Mediclick de acordo com a Política de Privacidade e Proteção aos Dados dos Usuários.
2.2.1 Não é permitido que um Usuário tenha mais de um cadastro. Se o Mediclick detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
2.3. O Site oferece apenas serviços de agendamento online de consultas de saúde. Não prestamos nenhum serviço assistencial de saúde. Para emergências, urgências e solicitações de ambulâncias entre em contato com o Corpo de Bombeiros (193) ou serviço de atendimento de urgência de sua cidade (192).
III. OBRIGAÇÕES
3.1. Obrigações do Mediclick
3.2. Servir de intermediário entre o Usuário que acesso o Site do Mediclick.com.br e os Médicos Conveniados prestadores de serviços;
3.3. Os serviços ou o próprio Site poderão sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas, operacionais, força maior, catástrofes e distúrbios sociais em razão de que o Mediclick não garante a continuidade e disponibilidade plena dos serviços e do Site, não se responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas daí decorrentes, não cabendo nenhum tipo de indenização ou danos;
3.4. Nos casos previstos acima ou de força maior alheios ao Mediclick, este envidará seus melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para reestabelecer as condições dos serviços e do Site, tão logo seja possível;
3.5. Em decorrência dos serviços oferecidos por meio do Site, serem realizados em meio eletrônico que foge ao seu controle, o Mediclick não declara, e fica impossibilitado de garantir, que o ambiente fora do Site e o ambiente da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais;
3.6. O Mediclick exime-se de qualquer responsabilidade decorrente de danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais no Site; e
3.7. Na hipótese de vir a ser constatado, em algum dos serviços, quaisquer elementos nocivos aos sistemas dos Usuários e dos Conveniados, o Mediclick executará imediatamente as medidas corretivas e judicias necessárias.
O SITE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO PELA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DOS PRESTADORES E DAS CLÍNICAS MÉDICAS, INCLUSIVE ATRASOS, UMA VEZ QUE O SITE É MERA PLATAFORMA PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS.
IV. OBRIGAÇÕES DOS MEDICOS CONVENIADOS
4.1. Atender os Usuários com diligência, respeito e prestar um diagnóstico correto.
4.2. Fornecer o recibo no valor da consulta recebido por este descontadas as taxas de serviços do MediClick.
V. Obrigações do Usuário
5.1. Realizar o pagamento da consulta nas datas e sob as formas e condições indicadas ao acessar o Site Mediclick.com.br;
5.2. Observar as regras deste Termos e Condições, dentre outros;
5.3. Comparecer na data e horário da consulta com antecedência de 30 (trinta) minutos e munido de documento válido de identificação; e
5.4. Responsabilizar-se pelo custeio de quaisquer despesas relativas aos serviços, inclusive nas hipóteses de não comparecimento na consulta ou alteração daquelas.
VI. AGENDAMENTO DE CONSULTAS
6.1. Após o cadastro no Site, o Usuário poderá buscar os Médicos Conveniados disponibilizados que atendam às suas necessidades em cada especialidade médica. Para realizar tal busca, o Usuário deverá informar (i) a especialidade desejada, (ii) o endereço e CEP próximo ao qual deseja encontrar o Médico Conveniado e (iii) escolher a especialidade e o nome do Médico Conveniado.
6.2. Considerando os critérios informados pelo Usuário, o Site apresentará uma lista de Médicos Conveniados devidamente registrados no Conselho de Medicina e com o devido Registro de Qualificação e Especialidade (RQE), indicando suas respectivas disponibilidades. O critério de ordenação dos Médicos Conveniados em tal lista será definida única e exclusivamente pelo Mediclick. Procurando sempre buscar o Médico mais próximo ao endereço informado, através de algoritmo que poderá levar em consideração critérios como distância, disponibilidade nos próximos 02 (dois) dias úteis, índice de recomendação, agilidade na resposta às requisições de consulta, índice de conversão de pageviews em consultas e índice de confirmação de requisições de consultas, entre outros.
6.3. O Usuário deverá escolher o Médico Conveniado e o horário que melhor atendem suas necessidades, sempre levando em consideração intercorrências que poderão ocasionar o atraso para sua consulta, exemplo: trânsito, fatores alheios a sua vontade, fatores climáticos, entre outros, passando então à tela de fornecimento de dados, no qual deverá escolher a forma de pagamento da consulta, a especialidade, o motivo da consulta, se está agendando a consulta para si ou para terceiros (informar, no caso, o nome e telefone do paciente) e finalizar a requisição de consulta, clicando em “Agendar Consulta”.
6.4. O Usuário deverá, então, aguardar a resposta à requisição de consulta, que deverá ocorrer no prazo de até 12 (doze) horas, exceto durante feriados nacionais e locais na região onde o Médico Conveniado presta serviços, finais de semana e fora do horário comercial, considerado entre 09h00 (nove) horas e 20:00 (vinte) horas. Nestes casos de exceção o Médico Conveniado deverá responder às requisições de consulta até às 10:00 (dez) horas do primeiro dia útil após a requisição. Caso tal confirmação não ocorra em tal prazo, o Mediclick reserva-se o direito de sugerir que o Usuário busque outro Médico Conveniado ou siga a indicação do Médico mais próximo do endereço requisitado pelo Mediclick.
5. ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO
5.1 ALTERAÇÃO DE DATAS DAS CONSULTAS POR PARTE DOS MÉDICOS
i) no caso do Médico Conveniado não poder atender o Usuário, nos casos previstos como emergências médicas, emergências familiares, acidentes e problemas de força maior, automaticamente sua consulta será remarcada para o próximo horário disponível. O Médico remarcará a consulta para o próximo horário disponível;
ii) caso não haja disponibilidade na agenda do Médico escolhido dentro de 24 (vinte e quatro) horas, o Usuário poderá marcar com qualquer outro Médico que esteja a disposição no Site, sem que incorra nenhuma cobrança adicional. Caso o Médico Conveniado integre uma Clínica de Saúde Conveniada ao Mediclick na qual existam outros Médicos aptos a atender o Usuário originalmente agendado, sob as mesmas condições de pagamento e na mesma especialidade, a Clínica deverá informar ao Usuário da possibilidade de substituição do Médico, no ato da solicitação de remarcação; e
iii) o Usuário deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a substituição, a remarcação ou se deseja cancelar a consulta no prazo mencionado no item 5.2.i acima.
5.2 DO NÃO COMPARECIMENTO A CONSULTA POR PARTE DO USÚARIO
i) na hipótese de alteração na consulta ou o não comparecimento, fica o Usuário responsável pelo o agendamento de uma nova consulta no prazo de até 7 (sete) dias corridos da data em que a consulta deveria ser realizada com o mesmo Médico. Caso não haja disponibilidade o Usuário poderá marcar com outro Médico Conveniado com a rede Mediclick na mesma especialidade;
ii) o Usuário que não observar o prazo disposto na cláusula acima, não poderá reivindicar o valor pago antecipadamente nem outro tipo de indenização; e
6. ATENDIMENTO AO USUÁRIO
6.1 O Site Mediclick mantém canal de atendimento aos Usuários por meio de endereço eletrônico: Mediclick.com.br. Por este endereço eletrônico poderão ser recebidas, críticas e demais reclamações que os Usuários entenderem cabíveis. Ao utilizar tal canal, o Usuário deverá identificar-se com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e descrever a situação detalhadamente, para que o Mediclick possa tomar as devidas providencias, sanar, corrigir e tomar as medidas necessárias na melhor forma de atendimento ao Usuário (medidas legais).
6.1.1 Todas as dúvidas encaminhadas ao Mediclick serão respondidas em até 05 (cinco) dias a contar da data de solicitação.
6.2 O Mediclick poderá entrar em contato com os Usuários quando necessário, através do e-mail, telefone fixo, endereço e celular fornecido pelo Usuário na hora do cadastro, considerando-se eficaz, para todos os efeitos, a comunicação feita por telefone, correspondência eletrônica com confirmação de recebimento e/ou carta com aviso de recebimento.
6.2.1 O Mediclick não poderá ser responsabilizado caso o Usuário não seja encontrado por erro de informação no seu cadastro, ausência ou troca de endereço, telefone, celular e –mail.
7. DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1 Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site, são de titularidade, propriedade e licenciados ao Mediclick, desde já ficam reservados todos os direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”.
7.2 Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no Site apresentam-se tão e somente como no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pelo Mediclick. Tais elementos e ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados e de qualquer outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do Mediclick.
7.3 O Mediclick reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Site, aos seus elementos e ferramentas. O Usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo Site. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e ferramentas do Mediclick para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do Site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 A disponibilização do Site, pelo Mediclick, tem duração indeterminada, podendo ser suspenso ou interrompido a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.
8.2 O Site se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes Termos e Condições, políticas e/ou instruções, ao seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação no Site, não havendo necessidade de aceite prévio por parte dos Usuários.
8.2.1. A utilização do Site também é regida pelas informações disponibilizadas pelo Mediclick sob a forma de avisos, políticas, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias disponíveis no Site. Tais documentos serão complementares a este Termos e Condições, sobrepondo-se ao mesmo no que forem contraditórios, desde que posteriores e mais específicos.
8.2.2 A utilização contínua do Site após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Usuário. Portanto, o Usuário se compromete, desde já, a rever estes Termos e Condições e demais documentos aplicáveis, de tempos em tempos, de modo a verificar as disposições aplicáveis em vigor.
8.3 O Mediclick poderá ceder a presente relação contratual ou os direitos dele derivados a qualquer das empresas componentes do grupo econômico do qual faz parte ou terceiros, ou incorporar ou ser incorporada a seu exclusivo critério.
8.4 O presente Termos e Condições é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
8.5 Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do presente Termos e Condições, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo caso o efeito da referida determinação, a critério do Mediclick, venha a afetar a viabilidade de manter o Site e os serviços disponíveis.
9. DO FORO
9.1 O presente contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Rio de janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste contrato.
